Crescimento das motos elétricas impulsiona debate sobre regras e segurança

Silenciosas, econômicas e cada vez mais presentes nas ruas, as motos elétricas se transformaram em uma verdadeira febre em Caraguatatuba. O crescimento acelerado do uso desses veículos, no entanto, também trouxe polêmica e levantou dúvidas sobre segurança, fiscalização e o que diz a legislação de trânsito.

Segundo o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Fernando Henrique Maldanis Albessú Fernandes, o município acompanha uma tendência nacional de aumento desses veículos e já percebe reflexos diretos na fiscalização. De acordo com ele, embora ainda não exista um censo específico, houve crescimento das ocorrências, abordagens educativas e autuações envolvendo motos elétricas nos últimos anos.

Fernando explica que um dos principais problemas está na falta de informação sobre a categoria do veículo. “Muitas motos elétricas vendidas no comércio são apresentadas como simples equipamentos de mobilidade, mas tecnicamente se enquadram como ciclomotores e precisam cumprir todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.

Pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), equipamentos autopropelidos — como alguns modelos menores de motos elétricas, patinetes e skates motorizados — podem circular sem CNH, emplacamento ou licenciamento, desde que tenham motor de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas. Já veículos que ultrapassam esses limites são considerados ciclomotores, exigindo habilitação, placa, registro, capacete e equipamentos obrigatórios.

Em Caraguatatuba, a Secretaria de Mobilidade Urbana também identificou irregularidades frequentes, como menores de idade conduzindo veículos, circulação em calçadas, ausência de itens obrigatórios de segurança e motos sem regularização. Em casos mais graves, pode haver retenção do veículo. “Se a moto elétrica se comporta como uma moto em termos de potência e velocidade, ela será tratada como moto também para fins de fiscalização”, reforçou Fernando.

A preocupação com o tema também já mobiliza outras cidades do Litoral Norte. Em Ilhabela, a Prefeitura intensificou durante o Maio Amarelo ações educativas para orientar moradores e turistas sobre as diferenças entre equipamentos autopropelidos e ciclomotores, além das regras de circulação e segurança. O município reforçou que veículos menores devem circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas, enquanto modelos com características de motocicleta precisam seguir integralmente as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Diante do crescimento do uso desses veículos, o presidente da Câmara de Caraguatatuba, vereador Antonio Carlos Junior, apresentou um projeto de lei para regulamentar a circulação das motos elétricas no município, com foco na segurança de pedestres e usuários. A proposta ainda será votada pelos vereadores.

A orientação da Prefeitura para quem pretende adquirir uma moto elétrica é pesquisar antes da compra, verificando potência, velocidade e enquadramento legal do veículo para evitar multas, apreensão e irregularidades.