Contas da Prefeitura de 2022 entram em análise na Câmara com parecer desfavorável

A Câmara Municipal de São Sebastião iniciou a análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomenda a rejeição das contas do Executivo municipal.

O documento foi protocolado oficialmente e apresentado durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (7), no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A partir da leitura em plenário, teve início a tramitação do processo no Legislativo.

O relatório do TCE-SP reúne uma avaliação técnica da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município, incluindo a análise da aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação, além do cumprimento de índices legais e da execução do orçamento.

Entre os pontos observados pela Corte de Contas estão alterações orçamentárias, despesas públicas e indicadores de efetividade da administração municipal, fatores que embasaram a emissão do parecer técnico desfavorável.

Conforme o rito previsto, a Câmara Municipal é responsável pelo julgamento final das contas, podendo acompanhar ou não a recomendação do Tribunal. Até a deliberação em plenário, o processo segue para análise das comissões competentes.

A íntegra do relatório está disponível para consulta pública, tanto de forma presencial quanto por meio digital, garantindo transparência e acesso às informações por parte da população.