Comunidades de pescadores e maricultores ganham reconhecimento em Caraguatatuba

Caraguatatuba deu um passo importante na valorização da cultura caiçara e na proteção das atividades tradicionais ligadas ao mar. Foi aprovado por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, realizada na noite da última terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município.

Dos 15 vereadores, 14 estiveram presentes na sessão e votaram favoravelmente à proposta encaminhada pela Prefeitura. A nova legislação estabelece critérios e procedimentos formais para reconhecer essas comunidades e seus integrantes, fortalecendo a identidade cultural caiçara e garantindo maior segurança jurídica a profissionais que desempenham papel histórico, econômico e ambiental no desenvolvimento da cidade.

O prefeito Mateus Silva destacou que a medida representa um avanço no reconhecimento das raízes históricas de Caraguatatuba e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Segundo ele, o município tem sua história profundamente ligada ao mar e às famílias caiçaras que mantêm vivas tradições transmitidas ao longo de gerações.

A legislação reconhece como comunidades tradicionais os grupos que praticam pesca artesanal comercial ou de subsistência e a maricultura, além de outras atividades historicamente relacionadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e de carpinteiros navais responsáveis pela construção artesanal de embarcações.

O texto também considera práticas tradicionais como a agricultura de subsistência, o extrativismo sustentável de mariscos e o uso de plantas medicinais com base em conhecimentos populares transmitidos ao longo do tempo.

Entre as comunidades tradicionais presentes em Caraguatatuba estão as da região do Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, áreas historicamente vinculadas à atividade pesqueira e à maricultura.

O processo de reconhecimento será realizado por meio do autorreconhecimento das próprias comunidades. Associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura a documentação necessária indicando os integrantes reconhecidos pela própria comunidade como caiçaras.

Após o envio das informações, o Poder Executivo deverá emitir decreto municipal formalizando juridicamente a existência da comunidade tradicional, além de identificar seus integrantes e os territórios onde desenvolvem suas atividades.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a legislação também amplia o alcance do reconhecimento ao considerar não apenas pescadores e maricultores diretamente ligados à atividade econômica, mas também familiares, artesãos e outros membros que mantêm vínculos históricos, sociais e culturais com o modo de vida caiçara.

Para o presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), José Luiz, a aprovação do projeto representa uma conquista histórica para as comunidades tradicionais do município. Segundo ele, o reconhecimento oficial valoriza a cultura caiçara, fortalece a identidade dessas comunidades e garante maior visibilidade ao modo de vida que preserva tradições e mantém uma relação sustentável com o mar.

A legislação também abre caminho para a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores. O plano deverá incluir ações voltadas à preservação dos saberes tradicionais, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e à maricultura, além de iniciativas de educação ambiental.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura deve regulamentar a lei por meio de decreto municipal, etapa que permitirá iniciar oficialmente o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais em Caraguatatuba.