Com 10 votos favoráveis e apenas um contrário, vereadores aprovam Taxa de Preservação Ambiental

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (30), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta foi aprovada por dez votos a favor e apenas um contrário, da vereadora Henriana Lacerda, que também anunciou sua renúncia à liderança do governo na Casa.

A sessão foi marcada por debates intensos. Henriana reconheceu que a TPA já funciona em outros municípios brasileiros quando vinculada a fundos ambientais e acompanhada de controle social. No entanto, criticou a falta de clareza do texto aprovado. “O projeto apresenta fragilidade. Não define claramente quais serviços serão financiados, não traz metas nem indicadores. Também não garante que os recursos irão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Faltaram estudos técnicos, planilhas de custo e avaliação de impacto econômico no turismo e no comércio. Defendo planejamento, transparência e escuta social antes de cobrar da população”, afirmou.

A parlamentar reforçou não se colocar em oposição ao governo, mas sim em defesa do processo legislativo. “Sou favorável à preservação ambiental e não sou contra o prefeito. Mas não posso aprovar um projeto sem os devidos estudos e garantias. Meu voto contrário é pelo respeito à boa prática legislativa e à participação democrática”, concluiu.

Do lado governista, vereadores defenderam a proposta como alternativa para enfrentar a crise financeira do município. O vereador Professor Cardim lembrou do déficit herdado de aproximadamente R$ 700 milhões. “Sem novas fontes de receita, a cidade corre risco de comprometer serviços essenciais. Não é por causa de uma taxa que o turista vai deixar de vir”, argumentou.

Já João Paulo destacou que inicialmente também tinha ressalvas quanto ao texto, mas decidiu apoiar o projeto após ver acatadas algumas de suas sugestões. “Foram incluídas isenções para moradores de Ubatuba, proprietários de casas de veraneio e prestadores de serviço. Isso trouxe mais equilíbrio à medida”, justificou.

O vereador Diego Nabuco foi mais duro nas críticas à colega Henriana, lembrando que ela ocupava a liderança do governo e possuía espaço na administração municipal. “São Sebastião está doente financeiramente. A TPA é necessária para evitar falta de recursos até para itens básicos, como merenda escolar e cesta básica. A posição da vereadora soa como uma traição política”, declarou.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. Após sancionado, caberá à Prefeitura regulamentar os procedimentos de cobrança, fiscalização e destinação dos recursos.

Como funcionará a TPA

A taxa terá cobrança diária, por até 60 dias consecutivos, sobre veículos que ingressarem na cidade, principalmente nos períodos de maior movimento turístico. Os valores variam de acordo com a categoria:

Motocicletas: R$ 5,25

Automóveis: R$ 20,00

Caminhonetes: R$ 24,80

Vans e micro-ônibus: R$ 64,40

Ônibus: R$ 119,25

Caminhões: R$ 143,10