Colucci sanciona lei para prevenção da violência contra a mulher em grandes eventos em Ilhabela

O prefeito de Toninho Colucci sancionou a Lei nº 1.773/2026, que institui a Política Municipal de Educação, Prevenção e Conscientização para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher em eventos de grande aglomeração. A medida representa mais um avanço da atual gestão na construção de uma cidade mais segura e comprometida com o respeito.

A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Ezequiel de Jesus Alves, aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pelo Executivo.

Reconhecida por sediar grandes eventos ao longo do ano, Ilhabela passa a contar com uma política pública estruturada para combater o assédio, a importunação sexual e outras formas de violência contra a mulher. A proposta prevê ações educativas, campanhas de conscientização e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

Entre as diretrizes estabelecidas pela nova lei estão a ampliação do acesso à informação, a divulgação de canais oficiais de denúncia e o incentivo à adoção de boas práticas por organizadores de eventos. A legislação também prevê a criação de espaços de orientação, como a chamada “Tenda Lilás”, integrando esforços com a Rede Lilás já existente no município.

Segundo o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da administração com políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “Ilhabela é uma cidade que acolhe, que recebe bem e que respeita as pessoas. Essa lei vem para garantir que nossas mulheres possam participar de qualquer evento com segurança e dignidade. Não é só sobre organizar grandes eventos, é sobre cuidar de quem vive aqui e de quem nos visita”, afirmou Colucci.

Com caráter educativo e preventivo, a legislação não gera novas despesas obrigatórias, mas amplia o alcance das ações já existentes, promovendo a integração entre poder público, organizadores de eventos e a sociedade.

Autor do projeto, o vereador Ezequiel Alves destacou a importância da medida para o município. “O nosso objetivo sempre foi garantir mais proteção, informação e respeito às mulheres, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas. Ilhabela é uma cidade de eventos, e precisamos estar preparados para enfrentar esse tipo de situação com seriedade e responsabilidade”, concluiu.