Colucci cobra da ANP revisão dos descontos nos royalties e defende municípios produtores

O presidente da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres (ABRAMT) e prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, enviou um ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pedindo providências urgentes para corrigir distorções nos repasses de royalties do petróleo e gás natural. Segundo ele, os chamados “ajustes” — descontos mensais aplicados pela ANP para cumprimento de decisões judiciais — vêm reduzindo de forma significativa os valores destinados às prefeituras, chegando, em alguns casos, a zerar completamente os repasses.

A manifestação ocorreu durante reunião da ABRAMT realizada nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, presidida por Colucci. Ele destacou que a falta de critérios claros, transparência e previsibilidade na execução dos descontos compromete o planejamento financeiro e a capacidade de investimento dos municípios produtores.

“Os royalties existem para compensar os impactos sociais e ambientais da produção. O que temos visto é o contrário: municípios que arcam com os maiores ônus estão sendo punidos, enquanto outros que não fazem parte da cadeia produtiva acabam beneficiados”, afirmou o prefeito.

Colucci também alertou que diversas cidades produtoras estão sendo obrigadas a pagar dívidas judiciais em processos nos quais sequer foram partes, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais de contraditório e ampla defesa.

O documento encaminhado à ANP sugere medidas como o pagamento das decisões judiciais pela União, via precatórios, ou a limitação dos descontos a até 5% do montante repassado mensalmente.

“Os municípios dependem dessa receita para garantir serviços essenciais em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Sem previsibilidade e critérios justos, as cidades produtoras perdem a capacidade de planejar e investir na melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu Colucci.