Carnês da taxa de lixo de 2026 começam a ser distribuídos em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou os valores dos carnês da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026. A entrega dos documentos impressos pelos Correios deve começar na próxima semana, enquanto os contribuintes já podem emitir a versão digital pela internet.

A taxa, instituída para custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, poderá ser paga em cota única até o dia 22 de junho ou parcelada em até sete vezes. Neste caso, a primeira parcela também vence em 22 de junho, com o último pagamento previsto para 21 de dezembro.

A emissão do carnê digital está disponível no portal oficial da Prefeitura de Caraguatatuba. Para acessar a segunda via, o contribuinte deve entrar na área de “Serviços Online”, selecionar a opção “2ª via de IPTU, I.S.S.Q.N, Acordos e TMRSU”, acessar “I.P.T.U./Taxas Imobiliárias” e, posteriormente, “Consulta de Tributos”. É necessário informar o número da Inscrição Cadastral do imóvel, além do CPF ou CNPJ do titular.

A Secretaria da Fazenda alerta que os pagamentos da TMRSU são realizados exclusivamente por meio de boleto bancário emitido pela prefeitura. O município destaca que não envia links ou chaves PIX para pagamento de tributos, reforçando o alerta contra possíveis tentativas de golpe.

Segundo a administração municipal, a cobrança atende às determinações da Lei Federal nº 14.026, de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a obrigatoriedade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.

O cronograma de vencimentos do parcelamento foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 2.507/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de abril. As parcelas vencem nos dias 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro.

Os contribuintes que precisarem de atendimento ou esclarecimentos podem procurar a Seção de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Também há atendimento pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, WhatsApp (12) 99792-3446 (somente mensagens de texto) e telefones (12) 3897-8100, 3897-8170 e 3897-8221.