Caraguatatuba regulariza pagamento do piso da enfermagem a profissionais conveniados
11/04/2025 08h30
Enfermeiros e técnicos de enfermagem das empresas conveniadas com a Secretaria de Saúde de Caraguatatuba receberam, nesta segunda-feira (9), os valores referentes ao piso salarial da categoria. O repasse, que estava suspenso há três meses, foi regularizado pela atual administração e quitado com correção.
De acordo com a Prefeitura, a suspensão dos pagamentos foi provocada por uma pactuação indevida firmada na gestão anterior. Com a situação resolvida, o governo municipal garantiu que, a partir deste mês, o pagamento do piso será realizado automaticamente, junto com os salários dos servidores das empresas conveniadas.
O piso da enfermagem é um direito assegurado pela Lei Federal nº 14.434/2022, que prevê o repasse de recursos da União para estados e municípios, a fim de garantir o cumprimento da remuneração mínima dos profissionais da saúde.
O valor do repasse totalizou R$ 913.486,11, destinados diretamente aos profissionais por meio de CPF, conforme determina a legislação.
“O reconhecimento e a valorização dos nossos profissionais da saúde são compromissos que estamos cumprindo desde o primeiro dia de governo. Garantir o piso da enfermagem é mais do que uma obrigação legal — é um ato de respeito com quem cuida da nossa população”, destacou o prefeito Mateus Silva.