Caraguatatuba prevê orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2027 com maiores recursos para Educação e Saúde

O orçamento de Caraguatatuba para 2027 está estimado em R$ 1,603 bilhão, conforme projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A proposta, que define como os recursos públicos deverão ser distribuídos no próximo ano, será debatida em duas audiências públicas, marcadas para os dias 11 e 18 de novembro, às 18h, no plenário do Legislativo.

De acordo com o Projeto de Lei nº 113/26, as áreas de Educação e Saúde concentram as maiores previsões de despesas da administração municipal. Para a Secretaria de Educação estão reservados R$ 493,1 milhões, enquanto a Saúde deverá contar com R$ 324,3 milhões. Juntas, as duas pastas representam aproximadamente 51% de todo o orçamento previsto para o município.

Outras áreas também apresentam valores expressivos. A Secretaria de Serviços Públicos tem previsão de R$ 132,9 milhões, seguida pela Fazenda, com R$ 105,8 milhões, e pela Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com R$ 64,2 milhões. Para a Assistência Social, a proposta destina R$ 43,5 milhões.

O orçamento também contempla a Câmara Municipal, com R$ 39,7 milhões, o Instituto de Previdência Municipal (CaraguaPrev), com R$ 177,3 milhões, e a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), com R$ 18,4 milhões.

De onde virão os recursos

A proposta apresentada pelo prefeito Mateus Silva prevê arrecadação de aproximadamente R$ 461,5 milhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria. As transferências correntes, que incluem repasses de outras esferas de governo, estão estimadas em R$ 802,3 milhões.

Entre as receitas municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aparece com previsão de R$ 216,3 milhões, considerando a arrecadação principal, multas, juros e dívida ativa. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem estimativa de R$ 83,4 milhões.

Os valores apresentados representam previsões para o exercício de 2027 e poderão sofrer alterações durante a execução orçamentária, conforme o comportamento da arrecadação e as autorizações previstas na legislação.

População poderá participar das discussões

Antes da votação pelos vereadores, o projeto passará por duas audiências públicas, nas quais representantes da Prefeitura deverão apresentar os principais pontos da proposta e esclarecer dúvidas sobre a distribuição dos recursos.

Os encontros são abertos à população e permitem que moradores acompanhem o planejamento financeiro do município, conheçam as prioridades estabelecidas pela administração e apresentem questionamentos e sugestões.

O texto integral do Projeto de Lei nº 113/26 pode ser consultado no site da Câmara Municipal, em www.caraguatatuba.sp.leg.br, onde também está disponível um formulário para o envio de contribuições.

As audiências terão transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 8.3, pelo YouTube, pelo site do Legislativo e pela página oficial da Câmara no Facebook.

Após a tramitação legislativa e eventual aprovação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) servirá de referência para a execução das receitas e despesas municipais a partir de 1º de janeiro de 2027.