Caraguatatuba conquista selos Ouro e Diamante do Programa Facilita SP por desburocratização na abertura de empresas
23/06/2026 19h06
A Prefeitura de Caraguatatuba será homenageada no próximo dia 2 de julho com os selos Ouro e Diamante do Prêmio Facilita SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A premiação reconhece os municípios que se destacam pela simplificação dos processos de abertura, licenciamento e regularização de empresas.
O reconhecimento é resultado da adesão do município ao Programa Facilita SP, implantado em 2025 com o objetivo de reduzir a burocracia, agilizar procedimentos e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à atração de investimentos.
Com a implantação do programa, a consulta de viabilidade — etapa que verifica se uma atividade econômica pode ser exercida em determinado endereço — e a emissão da inscrição municipal passaram a ser totalmente automatizadas por meio do sistema Via Rápida Empresa/REDESIM (VRE/REDESIM), permitindo maior rapidez e eficiência na formalização de novos negócios.
Após a aprovação da viabilidade, a constituição do CNPJ e a emissão da inscrição municipal, o sistema gera automaticamente um processo administrativo eletrônico na Prefeitura de Caraguatatuba, destinado ao acompanhamento das etapas de licenciamento municipal. Para dar continuidade ao procedimento, a empresa precisa apenas realizar cadastro no Portal do Cidadão do município.
O prefeito Mateus Silva destacou que a premiação representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido para tornar Caraguatatuba mais competitiva e atrativa aos empreendedores.
"Caraguatatuba aderiu ao Facilita SP para desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários por meio de uma política de desburocratização e cumprimento de diretrizes de liberdade econômica. O Governo Municipal está honrado pelo reconhecimento do Governo Estadual com a concessão dos selos Ouro e Diamante. É o reconhecimento do nosso trabalho em equipe", afirmou.
Decreto fortaleceu liberdade econômica
Para viabilizar as mudanças, o prefeito editou o Decreto Municipal nº 2.409/2025, que regulamenta a pesquisa prévia automatizada de viabilidade de localização para atividades econômicas e estabelece diretrizes voltadas à liberdade econômica e à integração dos processos da REDESIM.
O decreto também instituiu o Comitê Municipal de Gestão da REDESIM, coordenado pela Secretaria de Governo, responsável por formular políticas e acompanhar ações voltadas à simplificação, desburocratização e integração dos processos de registro e legalização de empresas, profissionais liberais e empreendedores.
Fluxograma amplia transparência
Como parte da estratégia de modernização dos serviços públicos, a Secretaria de Governo disponibilizou ainda um Fluxograma de Abertura e Licenciamento Empresarial, documento que apresenta, de forma visual, todas as etapas necessárias para abertura de empresas no município.
O material diferencia os procedimentos conforme o grau de risco da atividade econômica, indicando os casos de aprovação automática para empreendimentos de baixo e médio risco e aqueles que exigem análise técnica por órgãos como Vigilância Sanitária, Planejamento Urbano e Licenciamento Ambiental.
Além de facilitar a compreensão do processo por empresários, contadores e profissionais técnicos, o fluxograma reforça a transparência dos procedimentos administrativos e orienta os usuários desde a consulta de viabilidade até a emissão das licenças e alvarás, quando necessários.
Segundo a administração municipal, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública, fortalecimento da segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios, contribuindo para atrair investimentos, estimular a geração de empregos e tornar os serviços mais eficientes, acessíveis e transparentes para a população e o setor produtivo.
