Caraguatatuba abre Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas a partir de junho

Os contribuintes de Caraguatatuba poderão regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, com o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa da Prefeitura permite a quitação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com parcelamento em até 60 vezes.

O benefício contempla débitos inscritos em Dívida Ativa, protestados, ajuizados ou não, além de multas administrativas decorrentes de ato ilícito. O programa segue até o dia 31 de agosto e os interessados poderão aderir presencialmente, no Paço Municipal, ou pelo Portal do Cidadão, disponível no site da Prefeitura.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Quem optar pela quitação à vista ou em até três parcelas mensais consecutivas terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os parcelamentos em até 30 vezes garantem abatimento de 75%, enquanto pagamentos em até 60 parcelas terão desconto de 50%.

O valor mínimo de cada parcela foi fixado em 15 Valores de Referência do Município (VRM), equivalente a R$ 75,30. O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou a inadimplência superior a três meses resulta no cancelamento automático do benefício.

Nos casos de dívidas ajuizadas, os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor do débito, deverão ser quitados à vista nos pagamentos em parcela única ou em até três vezes, conforme o parcelamento escolhido. Custas processuais e despesas do Governo do Estado de São Paulo (DARE) deverão ser pagas separadamente.

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, destacou que o Refis 2026 também faz parte do processo de modernização tributária do município diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

“Estamos em um processo de transição com a Reforma Tributária. Caraguatatuba vem sendo pioneira nos estudos e na modernização do sistema de arrecadação. Em razão disso, propusemos o Refis 2026, de até 100% de descontos de juros e multas dos débitos municipais: ISS, IPTU, entre outros. Graças ao apoio da Câmara Municipal, esse benefício vai chegar aos moradores, veranistas e pessoas jurídicas contribuintes de Caraguatatuba”, afirmou o prefeito.

Como aderir ao Refis

Para facilitar o atendimento, a Prefeitura orienta que o contribuinte apresente o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópias do RG e CPF. Caso o solicitante não seja o contribuinte cadastrado, será necessária procuração.

Também será possível consultar previamente os débitos imobiliários e mobiliários pelo sistema online da Prefeitura. O atendimento presencial será realizado na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 e 3897-8222, pelo WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

Serviço

Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026 – Anistia)
Período: de 1º de junho a 31 de agosto
Descontos: de 50% a 100% em juros e multas
Local: Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) – Paço Municipal
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30