Caraguatatuba abre novo chamamento para gestão da saúde e tem contrato vigente prorrogado pela Justiça

O governo municipal de Caraguatatuba anunciou a abertura de um novo chamamento público para a contratação de uma Organização Social (OS) que assumirá a gestão dos principais serviços de saúde do município. O processo visa expandir e fortalecer a rede de atendimentos, oferecendo mais equipes, novos serviços e uma cobertura ampliada para a população.

O contrato prevê a administração das 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS), das três Unidades de Pronto Atendimento (UPA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, contempla a ampliação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, de 31 para 36, com a inclusão de 12 médicos do programa federal “Mais Médicos pelo Brasil”, e a contratação de cinco enfermeiros, 30 técnicos de enfermagem e cinco agentes administrativos. As UBSs dos bairros Tinga, Sumaré e Porto Novo, além das unidades Maurício Borges (Travessão) e Ademir Reis (Perequê-Mirim), estão entre as prioritárias para esse reforço.

Outros pontos de destaque incluem a contratação direta de serviços laboratoriais, insumos médicos e odontológicos, gases medicinais para atendimento domiciliar, e melhorias no SAMU, abrangendo manutenção e abastecimento das ambulâncias, equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes. Na Unidade de Pronto Atendimento do Centro, está prevista a ampliação do quadro médico, reforço nos plantões de ortopedia e técnico de gesso, e a inclusão de consultas por telemedicina.

A Rede de Atenção Psicossocial passará a ser gerenciada diretamente pela nova Organização Social contratada, com o objetivo de padronizar a gestão e acrescentar profissionais como farmacêutico, educador físico e monitor. Também está prevista a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e da rede de atenção a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo a contratação de fonoaudiólogos especializados em exames de BERA e audiometria.

Prorrogação do contrato vigente

Enquanto o novo processo de chamamento público está em andamento, a Justiça autorizou a prorrogação do contrato entre a prefeitura e a Organização Social João Marchesi, responsável atual pelos serviços de saúde do município. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca atendeu a um pedido da Procuradoria do município e garantiu a extensão do contrato até a conclusão do novo chamamento público.

A medida assegura a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde e evita a celebração de um contrato emergencial. Segundo a administração municipal, uma comissão de fiscalização identificou irregularidades no contrato vigente, o que reforçou a necessidade de um novo chamamento.

A juíza responsável pela decisão levou em consideração o risco de paralisação de serviços essenciais, interrupção de tratamentos em andamento e prejuízos à população. A prorrogação foi entendida como uma solução que atende ao interesse público e segue a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

As organizações interessadas em participar do novo chamamento devem estar devidamente qualificadas conforme os critérios da Lei Municipal nº 2.559/2021. Até o momento, mais de 20 instituições foram certificadas e estão aptas a concorrer. O edital completo pode ser consultado no site oficial do governo municipal: https://caraguatatuba.geosiap.net.br/transparencia/terceiro-setor/chamamentos.