Caraguá reativa o Programa Comércio Legal com novas medidas para agilizar o comércio local

O governo municipal de Caraguatatuba reativou, na quarta-feira (19/03), o Programa Comércio Legal, por meio da Secretaria da Fazenda. A cerimônia ocorreu na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC) e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito Mateus Silva. Na ocasião, foi assinado o Decreto Municipal nº 2.147, que traz mudanças importantes no programa, destacando a ampliação do prazo para aceitação do laudo de habitabilidade, agora válido por até 24 meses.

Cerca de 100 pessoas, incluindo contadores, profissionais de escritórios de contabilidade, empresários e servidores municipais de diversas secretarias, participaram do evento. Durante a reativação, a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira, ressaltou as melhorias no processo que visam facilitar o dia a dia de empresários e profissionais do setor contábil. A principal mudança anunciada foi a aceitação de laudos de habitabilidade emitidos nos últimos 24 meses, ao invés dos 12 meses exigidos anteriormente, dando mais flexibilidade para as empresas.

A secretária também abordou a simplificação de processos relacionados à Certidão Complementar do ISS, uma solicitação comum entre os profissionais da área. Agora, a certidão pode ser obtida diretamente no site da Prefeitura, sem a necessidade de solicitar a versão complementar manualmente, o que promete agilidade e redução de burocracia.

O prefeito Mateus Silva destacou a importância da colaboração entre o governo municipal e a sociedade civil organizada. “Estamos trabalhando para criar um ambiente moderno e empreendedor em Caraguatatuba. A ideia é que, com as novas medidas, possamos gerar mais empregos e oportunidades para todos, tornando nossa cidade mais competitiva e inovadora”, afirmou.

Palestras e Iniciativas de Apoio aos Empreendedores

O evento também contou com uma série de palestras informativas para os participantes. O fiscal de tributos Marcelo Barreto abordou o tema "Simples Nacional", enquanto o secretário de Urbanismo, César Abboud, explicou sobre o “Zoneamento Municipal”. Para finalizar, Cauê Rubio, agente de desenvolvimento do Sebrae/SP, falou sobre o “Programa Facilita SP”, que visa simplificar a abertura e regularização de negócios no Estado de São Paulo.

Facilita SP: Agilidade e Menos Burocracia para os Empreendedores

O Programa Facilita SP, do Governo do Estado, também foi apresentado, prometendo agilizar processos relacionados à obtenção de licenças e alvarás. A iniciativa visa simplificar a jornada dos empreendedores, permitindo menos burocracia e mais rapidez para abrir ou manter um negócio. A adesão de Caraguatatuba ao programa está prevista para o segundo semestre de 2025, com a meta de tornar o ambiente de negócios local mais competitivo e favorável.

Com essas ações, o município de Caraguatatuba busca criar um ecossistema mais ágil e eficiente para os empreendedores locais, apoiando o crescimento e o desenvolvimento econômico da cidade.