Câmara realiza extraordinária para votar novo projeto sobre proibição de fogos com estampido

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nesta quinta-feira (14), às 9h30, uma sessão extraordinária para votar um novo projeto de lei do vereador Aurimar Mansano, que altera pontos da proposta anterior sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.

A medida foi apresentada após o veto do Executivo ao texto original. A principal mudança foi a retirada do termo “comercialização” do artigo, ponto que motivou o veto, já que não seria possível suprimir apenas uma palavra sem rejeitar a lei como um todo.

O novo projeto mantém a proibição da queima e soltura de fogos com estampido em todo o território municipal, visando reduzir impactos negativos à saúde de pessoas idosas, crianças, animais domésticos e silvestres, além de prevenir acidentes. A proposta também prevê penalidades para quem descumprir a norma.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). O Legislativo também mantém atualizações pelo Instagram (@camaracaraguatatuba).