Câmara de Caraguatatuba realiza sessão extraordinária neste sábado para votar reestruturação administrativa da Prefeitura

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará, neste sábado, 3 de maio de 2025, às 10h, a 1ª sessão extraordinária do ano para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal, com a criação e regulamentação de cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas no serviço público.

O projeto visa reorganizar a estrutura da Administração Pública Municipal, promovendo ajustes na composição de cargos e funções com o objetivo de aprimorar a gestão e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.

A convocação da sessão foi feita por meio do Ofício nº 45/2025-GP, com base no artigo 21, § 3º, da Lei Orgânica do Município. O projeto será lido durante a sessão e, em seguida, submetido à discussão e votação.

Para garantir a transparência do processo legislativo, o texto completo da proposta está disponível no site oficial da Câmara Municipal: www.camaracaragua.sp.gov.br.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site institucional e também pela página oficial no Facebook: facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba.