Câmara de Caraguatatuba publica, pela primeira vez, Plano de Contratações Anual no portal nacional

A Câmara Municipal de Caraguatatuba deu um passo importante rumo a uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente com a publicação, pela primeira vez, do seu Plano de Contratações Anual (PCA) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A iniciativa atende às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que determina a elaboração e divulgação anual do planejamento de futuras contratações de bens, serviços e obras por todos os órgãos públicos.

O PCA funciona como uma ferramenta estratégica que permite maior previsibilidade e controle na aplicação dos recursos públicos, além de garantir eficiência nos processos de compras e contratações. A inserção do documento no PNCP, plataforma oficial do governo federal que centraliza as informações sobre contratações públicas, garante acesso público aos dados, amplia a transparência e permite o acompanhamento da sociedade sobre as ações da administração.

“A publicação do PCA no PNCP demonstra o alinhamento da Câmara com os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, fortalecendo a cultura do planejamento e do controle social”, destacou o diretor geral da Câmara, Guilherme Corrêa.

Para o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, a medida representa um marco de responsabilidade institucional. “Mais do que cumprir uma obrigação legal, publicar o Plano de Contratações no PNCP reforça nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Estamos fortalecendo os pilares de uma gestão que respeita o cidadão, planeja com antecedência e entrega resultados concretos”, afirmou.