Câmara de Caraguatatuba promove audiências públicas para discutir cemitérios verticais e crematórios

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nos dias 08 e 13 de abril, às 18h, duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que trata da implantação de cemitérios verticais e crematórios no município, além da alteração parcial da Lei Complementar nº 93/22, que regulamenta os serviços funerários. A participação da população é aberta.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece critérios para a construção e o funcionamento dos chamados cemitérios verticais — estruturas semelhantes a edifícios, com múltiplos andares destinados a sepultamentos. O modelo surge como uma alternativa moderna e mais eficiente em termos de espaço, especialmente em cidades com crescimento urbano acelerado.

O projeto também aborda a regulamentação dos serviços de cremação, além de atualizar as normas municipais sobre concessões funerárias. Entre os pontos previstos estão a definição de prazos, as obrigações das empresas responsáveis pela operação dos serviços e a garantia dos direitos dos cidadãos que utilizam esses atendimentos.

Durante as audiências, representantes da Prefeitura estarão presentes para apresentar detalhes da proposta e esclarecer dúvidas. O momento também será aberto para manifestações da sociedade civil, permitindo que moradores, entidades e profissionais da área contribuam com sugestões e questionamentos antes da votação do projeto.

Os interessados podem acessar o texto completo da proposta por meio dos canais oficiais do Legislativo. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook.