Câmara de Caraguatatuba debate implantação de cemitérios verticais e crematórios em audiências públicas

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (8), às 18h, a primeira de duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que propõe a implantação de cemitérios verticais e crematórios no município, além de alterações na Lei Complementar nº 93/22, que regulamenta os serviços funerários. A participação da população é aberta.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estabelece diretrizes para a construção e funcionamento dos cemitérios verticais — modelo caracterizado por edificações com múltiplos andares destinados a sepultamentos, considerado uma alternativa moderna para otimizar o uso do espaço urbano.

A proposta também trata da regulamentação dos serviços de cremação e atualiza as normas relacionadas às concessões funerárias no município, incluindo a definição de prazos, obrigações das empresas operadoras e direitos dos usuários.

Durante a audiência, representantes da Prefeitura estarão presentes para prestar esclarecimentos e responder questionamentos sobre o projeto. O debate público abre espaço para que moradores, entidades e profissionais do setor apresentem sugestões antes da votação da matéria no Legislativo.

Uma segunda audiência está prevista para o dia 13 de abril, também às 18h, dando continuidade às discussões.

Mais informações e o acesso ao projeto completo estão disponíveis no site oficial da Câmara. A população também pode enviar perguntas e contribuições. As audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site institucional e pela página oficial no Facebook.