Câmara de Caraguatatuba aprova criação do Diário Oficial Eletrônico e amplia acesso à informação

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (24/02), durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, um conjunto de projetos que marca um avanço na transparência e na modernização administrativa do Legislativo municipal.

O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 02/26, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Caraguatatuba (DOE-CMC). A iniciativa garante mais agilidade, economia e segurança jurídica na publicação dos atos oficiais, que passam a ser disponibilizados exclusivamente em meio digital, com certificação eletrônica e validade legal.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 03/26, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Legislativo e institui o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A medida fortalece os mecanismos de transparência e amplia o acesso da população às informações públicas produzidas pela Câmara.

Além das matérias voltadas à modernização e transparência, também foram aprovados projetos de impacto administrativo e social. O Projeto de Lei Complementar nº 01/26 adequa os vencimentos ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública. Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/26 promove alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, atualizando normas e procedimentos internos.

Durante a sessão, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/26, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao senhor Ronaldo Natalino de Oliveira. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/26, que trata da possibilidade de criação de um órgão próprio de imprensa oficial do Legislativo, foi votado e aprovado em primeiro turno.

Também foram apreciadas quatro moções: Aplausos à atleta Helena Ferreira Siqueira, pelas conquistas no Jiu-Jitsu; Congratulação ao Bloco de Carnaval Preto e Branco, pelo desfile no Carnaval 2026; Congratulações ao professor de natação João Flávio Alves de Godói (Professor João Baduca); e Moção de Repúdio à Sabesp, em razão de falhas no abastecimento de água no município.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara e pela página institucional no Facebook.