Câmara confirma parecer favorável e aprova contas de 2016 de Antonio Carlos

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (30), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva. A decisão acompanhou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Antes da votação, o ex-prefeito Antonio Carlos da Silva e seu advogado utilizaram a tribuna para apresentar suas considerações aos vereadores, conforme prevê o rito de apreciação das contas públicas.

A análise das contas do chefe do Poder Executivo é uma competência do Poder Legislativo, que aprecia o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas, órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública.

Além da votação das contas, os vereadores aprovaram e encaminharam 20 requerimentos solicitando providências e melhorias em diferentes bairros e setores do município.

Com a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2026, a Câmara entrou em recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 3 de agosto, enquanto os serviços administrativos e o atendimento ao público seguem funcionando normalmente durante o período.